PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

NORMAS DE PROCEDIMENTO

Wed, 04 May 2022 16:45:06 GMT

MODALIDADES DE AQUISIÇÃO

COMPRA DE IMÓVEIS

NORMA DE PROCEDIMENTO SPA Nº 007 Download
PUBLICAÇÃO NO DOE Download
FLUXOGRAMA - Compra de Imóveis - Desenho Download

DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

NORMA DE PROCEDIMENTO SPA Nº 009 Download
PUBLICAÇÃO NO DOE Download
FLUXOGRAMA - Desapropriação de Imóveis - Desenho Download

DOAÇÃO DE IMÓVEIS EM FAVOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DONATÁRIO

NORMA DE PROCEDIMENTO - SPA Nº 004 Download
PUBLICAÇÃO NO DOE Download
Doação de Imóveis em favor do Estado do Espírito Santo - Desenho Download
SB01 Doação com Encargos - Desenho Download
SB02 Doação sem Encargos - Desenho Download

MODALIDADES DE DISPONIBILIZAÇÃO

CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS

NORMA DE PROCEDIMENTO - SEGER Nº 007 Download
PUBLICAÇÃO NO DOE Download
ANEXO I - Requerimento de Cessão de Uso Download
ANEXO II - Termo de Cessão de Uso Download
FLUXOGRAMA - Cessão de uso de Imóveis - Desenho Download

CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEIS - Em favor da Administração Indireta do Estado, Município e União

NORMA DE PROCEDIMENTO - SPA Nº 002 Download
PUBLICAÇÃO NO DOE Download
FLUXOGRAMA - Concessão de Uso Gratuita de Imóveis - Desenho Download

PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS

NORMA DE PROCEDIMENTO SPA Nº 010 E FLUXOGRAMA Download
PUBLICAÇÂO NO DOE Download
FLUXOGRAMA - Desenho Download
MODELO DE REQUERIMENTO Download
MODELO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO Download

SERVIDÃO EM IMÓVEIS

NORMA DE PROCEDIMENTO SPA Nº 012 Download
PUBLICAÇÃO NO DOE Download
FLUXOGRAMA - Desenho Download

MODALIDADES DE ALIENAÇÃO

DOAÇÃO DE IMÓVEIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DOADOR

NORMA DE PROCEDIMENTO - SEGER Nº 015 Download
PUBLICAÇÃO NO DOE Download
FLUXOGRAMA - Doação de Imóveis do Estado do Espírito Santo - Desenho Download

VENDA DE IMÓVEIS

NORMA DE PROCEDIMENTO - SEGER Nº 014 Download
PUBLICAÇÃO NO DOE Download
FLUXOGRAMA - Venda de Imóveis - Desenho Download

SIGA - MÓDULO DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

Mon, 07 Aug 2017 13:58:56 GMT

ACESSO AO SIGA - PATRIMÔNIO IMÓBILIÁRIO
ACESSO AO SIGA - TREINAMENTO
APOSTILA DE PRÁTICA - SIGA IMOBILIÁRIO Download
ORIENTAÇÕES PARA CADASTRO DE NOVO IMÓVEL NO SIGA Download
ORIENTAÇÕES PARA AJUSTE DE VALOR NO SIGA Download
NOTA TÉCNICA PATRIMÔNIO CULTURAL SEFAZ/SEGER/SECULT 01/2021 (Atualizada em Out/2022) Download
APROVA NOTA TÉCNICA - SEFAZ Download
APROVA NOTA TÉCNICA - SEGER Download
APROVA NOTA TÉCNICA - SECULT Download
INFORMATIVO SIGA 011/2022 - DEPRECIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS Download
INFORMATIVO SIGA 012/2022 - PATRIMÔNIO CULTURAL Download
INFORMATIVO SIGA 002/2023 - IMPORTAÇÃO DE IMÓVEIS Download

FAQ - PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQUENTES

Mon, 07 Aug 2017 12:37:05 GMT

1. O QUE É UCP (Unidade de Controle Patrimonial)?

São unidades de controle patrimonial descentralizadas, que possuem atividades descritas no art. 10 do Decreto 3126/12, sendo elas, entre outras:

Atividades de gestão – organizar, executar e controlar as ações e atividades administrativas formuladas e delegadas pela Gerência Executiva, nos imóveis sob sua responsabilidade, elaborar o planejamento tático e operacional;

Controle documental e de informações – atividades de busca, controle e atualização de documentos, registros, certidões, licenças, alvarás, documentais em Prefeituras, Cartórios, elaboração de inventários, prestação de informações;

Manutenção e preservação de bens– manutenção, proteção de limites, preservação, conservação, vistorias, reformas, atividades condominiais;

Gestão financeira – sobre pagamento de todo tipo de despesas (água, luz, telefone, taxas, etc.), isenções de tributos, controle tempestivo do pagamento de despesas, solicitação de desligamento de serviços (água, luz, telefone).

A criação das Unidades de Controle Patrimonial está prevista no artigo 9º do Decreto 3.126-R/2012, sendo que nos artigos 10 ao 12 estão descritas suas atribuições e responsabilidades.

Logo, cada Órgão deve manter uma UCP, para o cumprimento das diretrizes do referido Decreto.

O Secretário de cada Pasta deverá designar um servidor, ou uma comissão, para constituir a UCP do respectivo Órgão, por meio de portaria, nomeando um coordenador, sendo que os servidores designados não necessitam ter atuação exclusiva na Unidade. Ressalta-se que a Gerência Executiva do Órgão Gestor deverá ser oficiada para fins de ciência da designação da UCP do Órgão.

Compete a cada Órgão analisar a quantidade e atuação/competência dos servidores da UCP compatível com as responsabilidades previstas no Decreto e o volume de serviços de seu Órgão/Entidade.

2. COMO APURAR QUEM É O PROPRIETÁRIO DE UM IMÓVEL?

O órgão ocupante (ou responsável) do imóvel deve consultar o cartório de registro de imóveis da jurisdição competente (de acordo com a localização do bem), que emitirá uma certidão atualizada da matrícula do imóvel. Nesta certidão constará o proprietário do bem.

3. O QUE FAZER QUANDO O ÓRGÃO/ENTIDADE DESOCUPA UM IMÓVEL?

Caso o imóvel não seja mais de interesse do Órgão/Entidade, deve ser encaminhado o respectivo processo para a Gerência Executiva para formalizar a Devolução.

No ato de devolução do imóvel, será emitido o Termo de Devolução, assinado pelas partes envolvidas, do qual constará laudo de vistoria elaborado pelo concedente contendo o estado de conservação do imóvel.

Devem ser acostadas ao processo pertinente as certidões negativas de débitos municipal e federal (SPU, se for terreno de marinha), relativas ao imóvel, para aceitação do bem pela SEGER, que procederá à nova disponibilização, visando promover a utilização produtiva desses bens, evitando invasões e custos de manutenção.

4. COMO CONSULTAR SE HÁ IMÓVEL PRÓPRIO DO ESTADO DISPONÍVEL PARA OCUPAÇÃO?

Consultar o Órgão Gestor, preferencialmente pelo e-mail supai@seger.es.gov.br, contendo as informações constantes do formulário padrão de consulta Download sobre a disponibilidade de bem imóvel no acervo do Estado que atenda aos interesses do requerente, contendo todas as características do imóvel pleiteado, de caráter geral, sem direcionamento a imóvel específico.

Se houver imóvel do Estado compatível, solicitar a cessão/concessão de uso do imóvel por meio de oficio direcionado ao titular do Órgão Gestor.

O artigo 95 do Decreto 3126-R/2012 prevê obrigatoriedade de consulta de disponibilidade de imóvel antes de locação de imóvel de terceiros.

MATERIAL DE APOIO

Mon, 07 Aug 2017 12:36:11 GMT

MANUAL DE OPERAÇÕES TÉCNICAS IMOBILIÁRIAS

MANUAL DE OPERAÇÕES TÉCNICAS IMOBILIÁRIAS Download

CNB 001/2021 - Acordo de cooperação para centralização de serviços notariais

IEMA - ATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTORES Download
SESP - ATO DE DESIGANÇAÕ DE GESTORES Download
INCAPER - ATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTORES Download
SEMOBI - ATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTORES Download
SEGER - ATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTORES Download
INCAPER - TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - CNB-ES Download
IEMA - TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA - CNB-ES Download
SESP-TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA -CNB-ES Download
SEDU-TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA CNB-ES Download
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA PODER EXECUTIVO/CNB/ES Nº 001/2021 Download
PLANO DE TRABALHO - ANEXO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA PODER EXECUTIVO/CNB-ES Nº 001/2021 Download
MODELO DE TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PODER EXECUTIVO/CNB/ES Nº 001/2021 Download
INFORMATIVO Nº 01/2022 - INDICAÇÃO DE GESTORES ACORDO DE COOPERAÇÃO CNB 001/2021 Download
INFORMATIVO Nº 02/2022 - TREINAMENTO DE USUÁRIOS GESTORES DA PLATAFORMA ELETRÔNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA CNB 001/2021 Download

SIGA - Orientações e planilha de migração

ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA PLANILHA DE MIGRAÇÃO Download
PLANILHA MIGRAÇÃO SIGA - para preenchimento Download
APOSTILA SOBRE GESTÃO DE IMÓVEIS Download

DEVOLUÇÃO DE IMÓVEIS - Orientações e modelos

CHECKLIST - DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL Download
MODELO - TERMO DE DEVOLUÇÃO Download

ANUÊNCIA DE CONFRONTAÇÃO COM ÁREAS PÚBLICAS ESTADUAIS

ACESSAR PORTAL CONECTA CIDADÃO - Link

OUTROS MATERIAIS DE APOIO

MODELO - CONSULTA DISPONIBILIDADE DE IMÓVEIS Download
COMUNICADO - ACÓRDÃO REF. A LEGALIDADE DA COBRANÇA DE TCRS Download
REGRAS DE DEPRECIAÇÃO - PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO Download
ORIENTAÇÕES PARA REQUERER USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL Download

LEGISLAÇÃO

Mon, 07 Aug 2017 12:34:00 GMT

LEIS

LEI ESTADUAL 10.748/2017 - ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS Download
LEI ESTADUAL 6557 / 2001 - Lei de Terras Download

DECRETOS

DECRETO Nº 3126-R / 2012 - Gestão Patrimonial Imobiliária e alterações Download
DECRETO 2340-R / 2009 - Institui o Sistema Integrado de Gestão Administrativa - SIGA Download

PORTARIAS

PORTARIA SEFAZ/SECONT/SEGER Nº 24, 09/09/2019 - convalida procedimentos para cálculo de depreciação de bens móveis e imóveis Download
PORTARIA Nº 686-S / 2019 Constituição da Comissão de Avaliação Imobiliário - CAI Download
PORTARIA SEFAZ/SEGER/SECULT Nº 01-R, 29/12/2021 - aprova a Nota Técnica SEFAZ/SEGER/SECULT nº 01/2021, que disciplina os procedimentos operacionais relativos ao reconhecimento, mensuração, registro e evidenciação dos bens do patrimônio cultural Download
PORTARIA SEFAZ/SEGER/DER-ES Nº 01-R, 02/01/2023 - institui os procedimentos e critérios para o reconhecimento, mensuração, evidenciação, depreciação, reavaliação e redução a valor recuperável dos bens de infraestrutura Download

COMBATE A INCÊNDIO

Mon, 07 Aug 2017 12:34:00 GMT

MONITORAMENTO

Planilha de Levantamento - PCIP Download