LEIS

• LEI 10.662/2017 - Download
  Autoriza doação aos municípios, facultando-lhes doação de inservíveis.

DECRETOS 

• DECRETO 5639-R/2004 -    Download
  Patrimônio Mobiliário - Altera o Decreto nº 1.110-R - BENS EM APURAÇÃO.
  [D.O.E.S. 05/03/2024]

• DECRETO 1.110-R/2002 -     Download
  Patrimônio Mobiliário - Aprova as normas do Sistema de Administração Patrimonial do Estado.
  [Atualização: D.O.E.S. 13/06/2025]
  
  

• DECRETO 2340-R/2009 - Download
  Institui o Sistema Integrado de Gestão Administrativa - SIGA

PORTARIAS 

• PORTARIA CONJUNTA SEGER/SEFAZ/SECONT Nº 001-R, de 22 DE ABRIL DE 2024.   Download
  Regulamenta procedimentos operacionais visando à destinação eficiente de material de consumo inservível

• PORTARIA CONJUNTA - SEFAZ X SEGER X SECULT - 001/2022 - Download
  Dispõe sobre a comunicação relativa à instituição da comissão para levantamento e mensuração dos bens integrantes do patrimônio público histórico e cultural.

• PORTARIA SEGER/SEFAZ/SECONT Nº 34-R, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 - Download

• PORTARIA SEFAZ/SECONT/SEGER Nº 24, de 09/09/2019 - Download
  Convalida procedimentos para cálculo de depreciação de bens móveis e imóveis.

• PORTARIA 14-R/2016 - Download
  Códigos números de patrimônio dos órgãos.
  [Atualização 02/11/2016]

• PORTARIA STN 231/2012 - Download
  Cronogramas e procedimentos contábeis.

• PORTARIA STN 448/2002 - Download
  Classificação de material permanente x material de consumo

NOTAS TÉCNICAS

• BAIXA DE INSERVÍVEIS:
  
  
  • NOTA TÉCNICA 001/2021 - Download
    Procedimentos para baixa de bens ao pátio de inservíveis da SEGER e loteamento de bens para leilão nos pátios dos Órgãos/Entidades.
    
    

• PATRIMÔNIO CULTURAL:
  
  
  • NOTA TÉCNICA PATRIMÔNIO CULTURAL  001/2021 - Download
    Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens do patrimônio cultural.
    [Atualização 19/10/2022]
    
    
    • Aprovação do Secretário da SEGER - Download
    • Aprovação do Secretário da SEFAZ -  Download
    • Aprovação do Secretário da SECULT - Download
       
  • NOTA TÉCNICA PATRIMÔNIO CULTURAL  001/2021 - Download
    Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens do patrimônio cultural.
    [Atualização 28/12/2021]
    
    

• REAVALIAÇÃO:
  
  
  • NOTA TÉCNICA 001/2013 - Download
    Metodologia de Reavaliação de Bens Móveis.
    [Atualização 2013] 
    
    

• SEFAZ:
  
  
  • NOTA TÉCNICA 004/2010 SEFAZ - Download
    Contabilização de baixa de sucata.
    
    
  • NOTA TÉCNICA 07/2007 SEFAZ - Download
    Contabilização de transferência de bens móveis.
    
    
  • NOTA TÉCNICA 07/2011 SEFAZ - Download
    Procedimentos contábeis - Inconsistências Ref. Portaria SECONT/SEGER/SEFAZ 02-R/2011.
    
    
  • NOTA TÉCNICA 09/2014 SEFAZ - Download
    Classificação Orçamentária e reconhecimento no ativo Imobilizado e Controle Patrimonial.
    
    

• CONJUNTA:
  
  
  • NOTA TÉCNICA CONJUNTA SEFAZ X SEP X SEGER 001/2011 - Download
    Classificação orçamentária e desincorporação de materiais de consumo.
    
    
  • NOTA TÉCNICA COMITÊ GESTÃO PATRIMONIAL 001/2011 - Download
    Classificação e desincorporação de Materiais de Consumo.
    
    

NORMAS DE PROCEDIMENTOS  SPA´s

• INGRESSO DE MOBILIÁRIO E MATERIAL DE CONSUMO - SPA Nº 001:
  
  
  • PUBLICAÇÃO NO D.O./ES - Download
  • NORMA DE PROCEDIMENTO - SEGER SPA Nº 001 - Download
  • FLUXOGRAMA - Desenho - Download
    
    

• TRANSFERÊNCIA DE MOBILIÁRIO ENTRE ÓRGÃOS/ENTIDADES - SPA Nº 003:
  
  
  • PUBLICAÇÃO NO D.O./ES - Download
  • NORMA DE PROCEDIMENTO - SEGER SPA Nº 003 - Download
    
  • FLUXOGRAMA - DESENHO (A3) - Download
    
    

• DOAÇÃO DE MOBILIÁRIO - SPA Nº 005 (EM ATUALIZAÇÃO):
  
  
  • PUBLICAÇÃO NO D.O./ES - Download
  • NORMA DE PROCEDIMENTO - SEGER SPA Nº 005 - Download
  • FLUXOGRAMA - DESENHO (A3) - Download
    
    

• TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS À SEGER - SPA Nº 006:
  
  
  • PUBLICAÇÃO NO D.O./ES - Download
  • NORMA DE PROCEDIMENTO - SEGER SPA Nº 006 - Download
    
  • FLUXOGRAMA - DESENHO (A3) - Download
    
    

• BAIXA DEFINITIVA DE BENS MOVEIS INSERVÍVEIS À SEGER - SPA Nº 008:
  
  
  • PUBLICAÇÃO NO D.O./ES - Download
  • NORMA DE PROCEDIMENTO - SEGER SPA Nº 008 - Download
    
  • FLUXOGRAMA - DESENHO (A3) - Download