PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO

A movimentação do mobiliário do Estado do ES obedece à padronização de procedimentos definidos pela Gerência Executiva do Órgão Gestor do Patrimônio do ES, por meio da gestão mediata da Subgerência de Patrimônio Mobiliário – SUPAM, sendo de cumprimento obrigatório por todos os Órgãos e Entidades, conforme normas aplicáveis.

  • LEIS

    • LEI 10.662 / 2017 - Autoriza doação aos municípios, facultando-lhes doação de inservíveis  Download

    DECRETOS 

    • DECRETO 2340-R / 2009 Institui o Sistema Integrado de Gestão Administrativa - SIGA  Download
    • DECRETO 1.110 / 2002 - Patrimônio Mobiliário  Download
    • TCEES - Compilação da legislação de Patrimônio  [ Atualização 2015 ]  Download

    PORTARIAS 

    • PORTARIA 14-R / 2016 - Códigos números de patrimônio dos órgãos [ Atualização 02/11/2016 ]  Download
    • PORTARIA STN 231 / 2012 - Cronogramas e procedimentos contábeis  Download
    • PORTARIA STN 448 / 2002 - Classificação de material permanente x material de consumo  Download
    • PORTARIA 22-R / 2019 - atualiza procedimentos de baixa de bens móveis inservíveis à SEGER    Download
    • PORTARIA SEFAZ/SECONT/SEGER Nº 24, de 09/09/2019 - convalida procedimentos para cálculo de depreciação de bens móveis e imóveis  Download

    NOTAS TÉCNICAS

    • NOTA TÉCNICA 001/2019 - Procedimentos para baixa/transferência e entrega de bens inservíveis no Depósito de Bens Inservíveis da SEGER - atualizado em 13-02-2020  Download    
    • NOTA TÉCNICA 001 / 2013 - Metodologia de Reavaliação de Bens Móveis [ Atualização 2013 ]  Download
    • NOTA TÉCNICA 004 / 2010 SEFAZ - Contabilização de baixa de sucata Download
    • NOTA TÉCNICA 07 / 2007 SEFAZ – Contabilização de transferência de bens móveis Download
    • NOTA TÉCNICA 07 / 2011 SEFAZ - Procedimentos contábeis - Inconsistências Ref. Portaria SECONT/SEGER/SEFAZ 02-R / 2011  Download
    • NOTA TÉCNICA 09 / 2014 SEFAZ - Classificação Orçamentária e reconhecimento no ativo Imobilizado e Controle Patrimonial  Download
    • NOTA TÉCNICA COMITE GESTAO PATRIMONIAL 001 / 2011 - Classificação e desincorporação de Materiais de Consumo  Download
    • NOTA TÉCNICA CONJUNTA SEFAZ X SEP X SEGER 001 / 2011 - Classificação orçamentária e desincorporação de materiais de consumo  Download

    NORMAS DE PROCEDIMENTOS PARA INGRESSO DE MOBILIÁRIO E MATERIAL DE CONSUMO

    NORMAS DE PROCEDIMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA DE MOBILIÁRIO ENTRE ÓRGÃOS/ENTIDADES

    • PUBLICAÇÃO NO DOE  Download
    • NORMA DE PROCEDIMENTO - SEGER SPA Nº 003 e Desenho Download

    NORMAS DE PROCEDIMENTOS PARA DOAÇÃO DE MOBILIÁRIO 

    NORMAS DE PROCEDIMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS À SEGER 

    • MANUAL TÉCNICO DE PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E MATERIAL DE CONSUMO - MAPAM-ES - 1ª  Edição - MÓDULO I - MOVIMENTAÇÕES/TRANSFERÊNCIA - ATUALIZADO EM 16-03-2020    Download
    • MANUAL TÉCNICO DE PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E MATERIAL DE CONSUMO - MAPAM-ES - 1ª  Edição - MÓDULO II - INVENTÁRIO E CONCILIAÇÃO FÍSICO X CONTÁBIL - ATUALIZADO EM 16-03-2018  Download
    • MANUAL TÉCNICO DE PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E MATERIAL DE CONSUMO - MAPAM-ES - 1ª  Edição - MÓDULO III - DEPRECIAÇÃO - ATUALIZADO EM 02-05-2018   Download
  • Cartilhas (Orientações administrativas) 

    • CARTILHA DE ORIENTAÇÕES PARA BAIXA DE INSERVÍVEIS - VEÍCULOS ATUALIZADA EM 13-03-2020   Download
    • APOSTILA DE TREINAMENTO ESESP - PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO APLICADO AO SIGA - 2018   Download

    Circulares

    • CIRCULAR_004-2013 PROIBIÇÃO DE TROCAS DE PEÇAS - VEÍCULOS E OUTROS Download  
    • CIRCULAR_007-2013 PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA DE BENS INSERVÍVEIS À SEGER - INATIVA - SUBSTÍTUIDA PELA NOTA TÉCNICA 001/2019

    Documentos diversos

    • APRESENTAÇÃO ENCONTRO TÉCNICO PATRIMÔNIO - DEPRECIAÇÃO 03/05/2018 Download
    • DEPRECIAÇÃO - MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DO SIGEFES  - VERSÃO ATUALIZADA  Download
    • REGRAS DE DEPRECIAÇÃO - PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO  Download
    • MCASP - MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADO AO SETOR PÚBLICO - 7ª EDIÇÃO  Download
    • ANEXO CIRCULAR_007-2013 DECLARAÇÃO DE MOTOR PARA TRANSFERÊNCIA OU BAIXA À SEGER   Download
    • ANEXO CIRCULAR_007-2013 LAUDO DE VISTORIA PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO OU BAIXA À SEGER   Download
    • ANEXO CIRCULAR_007-2013  TERMO DE DESCONTAMINAÇÃO DE BENS PARA TRANSFERÊNCIA OU BAIXA À SEGER  Download
    • TERMO DE RESPONSABILIDADE - BENS DE INFORMÁTICA PARA TRANSFERÊNCIA OU BAIXA À SEGER   Download
  • LEILÕES 2019

    • RESULTADO DA ARREMATAÇÃO - 13-07-2019   Download
    • RESULTADO DA ARREMATAÇÃO - 23-02-2019  Download
    • RESULTADO DA ARREMATAÇÃO - 07-12-2019   Download
  • Informativos 2018 

    • INFORMATIVO SIGA 2018-006 - PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO - MELHORIAS NO SIGA -   Download
    • INFORMATIVO SIGA 2018-005 - PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO - ORIENTAÇÃO SOBRE DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS NO SIGA - Download   
    • INFORMATIVO SIGA 2018-004 - PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO - DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS NO SIGA -  Download

    • INFORMATIVO SIGA 2018-002 - PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO - IMPLANTAÇÃO DA DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS NO SIGA -  Download

    • INFORMATIVO SIGA 2019-021 - PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO - DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO - Download
  • 01 . Como deve ser registrado e identificado o bem fabricado?

    Orientação: Os bens serão ingressados no almoxarifado de material permanente e posteriormente migrados para o patrimônio. Importante ressaltar que nestes casos será necessário uma avaliação dos bens visando determinar o seu valor e a vida útil. O ingresso ocorrerá por Fabricação Própria;

     

    02 . Como destinar bens que estão ociosos num Órgão/Entidade do Estado para outro Órgão/Entidade do Estado?

    Orientação: Segundo o Decreto 1.110-R/2002, art. 106, a destinação de bens móveis pode ser realizada diretamente entre Órgãos ou Entidades. É a modalidade de movimentação patrimonial denominada de “Transferência”.

    O passo a passo está descrito no MÓDULO I - Movimentações/Transferências  Download   

     

    03 . Quando bens moveis vierem de outra instituição com número de patrimônio do Órgão de origem, devemos colocar nossa numeração também?

    Orientação: As movimentações de transferência definitiva (doação, transferência, etc.), provocarão a troca do número de patrimônio, devendo ser dada a baixa do número no órgão de origem e ingresso no órgão de recebimento, conforme o parágrafo 2º do art.61 do decreto 1.110-R/2002.

    Ainda que os bens tenham sido encaminhados pelo Órgão de origem com as plaquetas de patrimônio antigas, essas devem ser retiradas e o Órgão/Entidade de destino deverá realizar o novo tombamento e identificação com seu próprio número sequencial. Portanto, os números de patrimônio devem ser substituídos.

     

    04 . Como classificar persianas, em material permanente ou de consumo?

     

    Orientação: As persianas comuns de PVC, daquele tipo mais comum que costuma desprender suas lâminas e apresentar problemas no mecanismo de regulação em pouco tempo, essas devem ser classificadas como material de consumo.

    Em caso de persiana fabricada em material diferenciado, resistente, neste caso a classificação será como material permanente.

    A Nota Técnica SEGER/SEFAZ/SEP - 001/2011- Download, define a classificação de persianas, que segue os mesmos parâmetros da Portaria STN/448/2002 para classificação de materiais, que também encontram-se expressas no Dec. 1.110-R/2002, art. 50, especialmente a característica da fragilidade.

     

    05 . No módulo Patrimônio Mobiliário do SIGA, em “movimentar patrimônio”, como faço para cancelar movimentação de um setor para outro, ou seja, voltar o bem para o mesmo setor anterior?

     

    Orientação: A movimentação poderá ser anulada se efetivada dentro do próprio mês. Se for no mês seguinte deverá fazer uma nova movimentação voltando para o setor de origem.