PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO
A movimentação do mobiliário do Estado do Espírito Santo obedece à padronização de procedimentos definidos pela Gerência Executiva do Órgão Gestor do Patrimônio do ES, por meio da gestão mediata da Gerência do Ativo Mobiliário – GEMOB, sendo de cumprimento obrigatório por todos os Órgãos e Entidades, conforme normas aplicáveis.
Esta página encontra-se em constante atualização, com as informações e documentos organizados e disponibilizados em suas respectivas seções. Em caso de dúvidas ou sugestões quanto ao conteúdo apresentado ou à localização de alguma informação, entre em contato com a GEMOB para os devidos esclarecimentos.
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ORIENTAÇÕES PARA AUTUAÇÃO DE PROCESSOS
Conteúdo Atualização Formato Tamanho PADRÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS Orientações para autuação de processos de Transferência e Baixa de Bens Inservíveis no E-Docs. 22/08/2023 PDF — BAIXAR Modelo de checklist para bens móveis em geral — DOCX — BAIXAR Modelo de checklist para veículos — DOCX — BAIXAR SOLICITAÇÃO DE VISTORIA DE BENS MÓVEIS VIA E-DOCS
Conteúdo Atualização Formato Tamanho GUIA PRÁTICO PARA SOLICITAÇÃO DE VISTORIA Visando proporcionar maior controle e celeridade dos processos, todas as solicitações para realização de vistorias deverão ser efetuadas por meio do sistema E-Docs. — PDF — BAIXAR NOTA TÉCNICA 001/2021 E ANEXOS
Conteúdo Atualização Formato Tamanho NOTA TÉCNICA 001/2021 Procedimentos para baixa de bens ao pátio de inservíveis da SEGER e loteamento de bens para leilão nos pátios dos Órgãos/Entidades. — PDF — BAIXAR ANEXO I - TERMO DE RESPONSABILIDADE DE HARDWARE — DOC — BAIXAR ANEXO II - TERMO DE RESPONSABILIDADE DE DADOS — DOC — BAIXAR ANEXO III - CHECKLIST DE VEÍCULOS — DOC — BAIXAR ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DE MOTOR VEICULAR — DOC — BAIXAR ANEXO V - TERMO DE RESPONSABILIDADE DE DESCONTAMINAÇÃO — DOC — BAIXAR ANEXO VI - MODELO DE ATA DE VISTORIA — DOC — BAIXAR MAPAM - MANUAL TÉCNICO DE PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E MATERIAL DE CONSUMO
Conteúdo Atualização Formato Tamanho MÓDULO I - MOVIMENTAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS - 10ª Edição Visa orientar os usuários de patrimônio mobiliário (bens móveis) do Estado do Espírito Santo na execução das principais rotinas quanto à baixa e movimentação/transferência. 26/06/2025 PDF — BAIXAR PARECER TÉCNICO
Conteúdo Atualização Formato Tamanho PARECER TÉCNICO 001/2019 Aponta os fundamentos técnico-científicos da Nota Técnica 001/2021, quanto à destinação de material de uso restrito, destinação de resíduos sólidos e destinação de sucata. — PDF — BAIXAR PARECER TÉCNICO 001/2023 Baixa e destinação de livros físicos inservíveis. — PDF — BAIXAR PARECER TÉCNICO 001/2024 Doação de bens móveis para Entes ou Entidades públicas, em contexto emergencial, reconhecido por decreto estadual e em circunstâncias de fatos notórios. — PDF — BAIXAR -
LISTA DE BENS DISPONÍVEIS
Conteúdo Atualização Formato Tamanho BENS MÓVEIS DISPONÍVEIS PARA TRANSFERÊNCIA, REDISTRIBUIÇÃO OU DOAÇÃO Lista de bens móveis inservíveis ociosos disponíveis para transferência ou redistribuição. Obs.: a SEGER administra a disponibilização dos bens no Portal de Patrimônio, mas toda solicitação de transferência, redistribuição ou doação deverá ser diretamente encaminhada ao Órgão detentor dos bens. — PÁGINA — ACESSAR SOLICITAÇÃO PARA INSERÇÃO DE BENS MÓVEIS NO PORTAL
Conteúdo Atualização Formato Tamanho MODELO DE ENCAMINHAMENTO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS Modelo padrão de encaminhamento para solicitação de inserção de bens móveis inservíveis ociosos no Portal de Patrimônio. — PDF — BAIXAR ANEXO I - BENS DISPONÍVEIS - MOBILIÁRIO GERAL Modelo padrão de planilha sintética, para mobiliário geral, destinada à disponibilização dos bens no Portal de Patrimônio. — XLS — BAIXAR ANEXO II - BENS DISPONÍVEIS - VEÍCULOS Modelo padrão de planilha sintética, para veículos, destinada à disponibilização dos bens no Portal de Patrimônio. — XLS — BAIXAR -
LEIS
Conteúdo Atualização Formato Tamanho LEI 10.662/2017 Autoriza doação aos municípios, facultando-lhes doação de inservíveis. — PDF — BAIXAR DECRETOS
Conteúdo Atualização Formato Tamanho DECRETO 1.110-R/2002 Patrimônio Mobiliário - Aprova as normas do Sistema de Administração Patrimonial do Estado. 17/06/2026 PDF — BAIXAR DECRETO 2340-R/2009 Institui o Sistema Integrado de Gestão Administrativa - SIGA. — PDF — BAIXAR PORTARIAS
Conteúdo Atualização Formato Tamanho PORTARIA CONJUNTA SEGER/SEFAZ/SECONT Nº 001-R De 22 de abril de 2024. Regulamenta procedimentos operacionais visando à destinação eficiente de material de consumo inservível. — PDF — BAIXAR PORTARIA CONJUNTA - SEFAZ X SEGER X SECULT - 001/2022 Dispõe sobre a comunicação relativa à instituição da comissão para levantamento e mensuração dos bens integrantes do patrimônio público histórico e cultural. — PDF — BAIXAR PORTARIA SEGER/SEFAZ/SECONT Nº 34-R De 25 de novembro de 2019. — PDF — BAIXAR PORTARIA SEFAZ/SECONT/SEGER Nº 24 De 09/09/2019. Convalida procedimentos para cálculo de depreciação de bens móveis e imóveis. — PDF — BAIXAR PORTARIA 14-R/2016 Códigos números de patrimônio dos órgãos. 02/11/2016 PDF — BAIXAR PORTARIA STN 231/2012 Cronogramas e procedimentos contábeis. — PDF — BAIXAR PORTARIA STN 448/2002 - [Revogado] Classificação de material permanente x material de consumo. — PDF — BAIXAR NOTAS TÉCNICAS
Conteúdo Atualização Formato Tamanho BAIXA DE INSERVÍVEIS NOTA TÉCNICA 001/2021 Procedimentos para baixa de bens ao pátio de inservíveis da SEGER e loteamento de bens para leilão nos pátios dos Órgãos/Entidades. — PDF — BAIXAR BAIXA DE INSERVÍVEIS NOTA TÉCNICA 001/2024 Baixa de bens móveis atingidos pelas chuvas, em caso fortuito/força maior. — PDF — BAIXAR REAVALIAÇÃO NOTA TÉCNICA 001/2013 Metodologia de Reavaliação de Bens Móveis. 2013 PDF — BAIXAR PATRIMÔNIO CULTURAL NOTA TÉCNICA PATRIMÔNIO CULTURAL 001/2021 Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens do patrimônio cultural. 22/12/2025 PDF — BAIXAR SEFAZ NOTA TÉCNICA 004/2010 SEFAZ Contabilização de baixa de sucata. — PDF — BAIXAR SEFAZ NOTA TÉCNICA 07/2007 SEFAZ Contabilização de transferência de bens móveis. — PDF — BAIXAR SEFAZ NOTA TÉCNICA 07/2011 SEFAZ Procedimentos contábeis - Inconsistências Ref. Portaria SECONT/SEGER/SEFAZ 02-R/2011. — PDF — BAIXAR SEFAZ NOTA TÉCNICA 09/2014 SEFAZ Classificação Orçamentária e reconhecimento no ativo Imobilizado e Controle Patrimonial. — PDF — BAIXAR CONJUNTA NOTA TÉCNICA COMITÊ GESTÃO PATRIMONIAL 001/2011 Classificação e desincorporação de Materiais de Consumo. — PDF — BAIXAR NORMAS DE PROCEDIMENTOS SPA´s
Conteúdo Atualização Formato Tamanho SPA Nº 001 - INGRESSO DE MOBILIÁRIO E MATERIAL DE CONSUMO PUBLICAÇÃO NO D.O./ES — PDF — BAIXAR SPA Nº 001 - INGRESSO DE MOBILIÁRIO E MATERIAL DE CONSUMO NORMA DE PROCEDIMENTO - SEGER SPA Nº 001 — PDF — BAIXAR SPA Nº 001 - INGRESSO DE MOBILIÁRIO E MATERIAL DE CONSUMO FLUXOGRAMA - DESENHO — PDF — BAIXAR SPA Nº 003 - TRANSFERÊNCIA DE MOBILIÁRIO ENTRE ÓRGÃOS/ENTIDADES PUBLICAÇÃO NO D.O./ES — PDF — BAIXAR SPA Nº 003 - TRANSFERÊNCIA DE MOBILIÁRIO ENTRE ÓRGÃOS/ENTIDADES NORMA DE PROCEDIMENTO - SEGER SPA Nº 003 — PDF — BAIXAR SPA Nº 003 - TRANSFERÊNCIA DE MOBILIÁRIO ENTRE ÓRGÃOS/ENTIDADES FLUXOGRAMA - DESENHO (A3) — PDF — BAIXAR SPA Nº 005 - DOAÇÃO DE MOBILIÁRIO PUBLICAÇÃO NO D.O./ES — PDF — BAIXAR SPA Nº 005 - DOAÇÃO DE MOBILIÁRIO NORMA DE PROCEDIMENTO - SEGER SPA Nº 005 — PDF — BAIXAR SPA Nº 005 - DOAÇÃO DE MOBILIÁRIO FLUXOGRAMA - DESENHO (A3) — PDF — BAIXAR SPA Nº 006 - TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS À SEGER PUBLICAÇÃO NO D.O./ES — PDF — BAIXAR SPA Nº 006 - TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS À SEGER NORMA DE PROCEDIMENTO - SEGER SPA Nº 006 — PDF — BAIXAR SPA Nº 006 - TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS À SEGER FLUXOGRAMA - DESENHO (A3) — PDF — BAIXAR SPA Nº 008 - BAIXA DEFINITIVA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS À SEGER PUBLICAÇÃO NO D.O./ES — PDF — BAIXAR SPA Nº 008 - BAIXA DEFINITIVA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS À SEGER NORMA DE PROCEDIMENTO - SEGER SPA Nº 008 — PDF — BAIXAR SPA Nº 008 - BAIXA DEFINITIVA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS À SEGER FLUXOGRAMA - DESENHO (A3) — PDF — BAIXAR -
MÓDULO I - MOVIMENTAÇÕES/TRANSFERÊNCIA - 10ª Edição
Conteúdo Atualização Formato Tamanho MOVIMENTAÇÕES/TRANSFERÊNCIA - 10ª Edição Visa orientar os usuários de patrimônio mobiliário (bens móveis) do Estado do Espírito Santo na execução das principais rotinas quanto à baixa e movimentação/transferência. 26/06/2025 PDF — BAIXAR MÓDULO II - INVENTÁRIO E CONCILIAÇÃO FÍSICO X CONTÁBIL - 1ª Edição
Conteúdo Atualização Formato Tamanho INVENTÁRIO E CONCILIAÇÃO FÍSICO X CONTÁBIL - 1ª Edição Visa orientar os usuários de patrimônio mobiliário (bens móveis) do Estado do Espírito Santo na execução das principais rotinas quanto ao inventário e à conciliação físico x contábil. 16/03/2018 PDF — BAIXAR MÓDULO III - DEPRECIAÇÃO - 1ª Edição
Conteúdo Atualização Formato Tamanho DEPRECIAÇÃO - 1ª Edição Visa orientar os usuários de patrimônio mobiliário (bens móveis) do Estado do Espírito Santo na execução das principais rotinas quanto à depreciação. 02/05/2018 PDF — BAIXAR ORIENTAÇÃO AOS ÓRGÃOS - PATRIMÔNIO CULTURAL
Conteúdo Atualização Formato Tamanho ORIENTAÇÃO AOS ÓRGÃOS - PATRIMÔNIO CULTURAL Registro de entrada, tombamento, distribuição e movimentação interna para bens móveis de patrimônio cultural. 14/07/2026 PDF — BAIXAR -
INFORMATIVOS 2025
Conteúdo Atualização Formato Tamanho ORIENTAÇÃO TÉCNICA SUNOP Nº 02/2025 - RECLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL REFERENTE A BENS MÓVEIS — PDF — BAIXAR INFORMATIVOS 2024
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 015/2024 - ORIENTAÇÕES ENVOLVENDO OS BENS MÓVEIS EM PODER DE TERCEIROS - SEGER E SEFAZ — PDF — BAIXAR 018/2024 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SIADES — PDF — BAIXAR INFORMATIVOS 2023
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 011/2023 - LANÇAMENTO RETROATIVO ALMOXARIFADO DE CONSUMO 2024 — PDF — BAIXAR INFORMATIVOS 2022
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 009/2022 - P. MOBILIÁRIO X CONSUMO X DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS 2022-2023 — PDF — BAIXAR 010/2022 - ALMOXARIFADO DE CONSUMO - LANÇAMENTO RETROATIVO-2023 — PDF — BAIXAR 012/2022 - PATRIMÔNIO CULTURAL - MÓVEL E IMÓVEL — PDF — BAIXAR INFORMATIVOS 2021
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 004/2021 - BENS MÓVEIS VINCULADOS A FUNDOS FINANCEIROS — PDF — BAIXAR 005/2021 - RESERVA PATRIMONIAL — PDF — BAIXAR 006/2021 - ANULAR TOMBAMENTO — PDF — BAIXAR 013/2021 - ALIENAÇÃO BENS INSERVÍVEIS VINCULADOS A FUNDOS — PDF — BAIXAR INFORMATIVOS 2019
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 021/2019 - DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO — PDF — BAIXAR INFORMATIVOS 2018
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 002/2018 - IMPLANTAÇÃO DA DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS — PDF — BAIXAR 004/2018 - DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS — PDF — BAIXAR 005/2018 - ORIENTAÇÃO SOBRE DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS — PDF — BAIXAR 006/2018 - MELHORIAS — PDF — BAIXAR -
CAPACITAÇÃO
Conteúdo Atualização Formato Tamanho CAPACITAÇÃO EM GESTÃO DE PATRIMÔNIO 17/08/2026 PDF — BAIXAR CARTILHAS (ORIENTAÇÕES ADMINISTRATIVAS)
Conteúdo Atualização Formato Tamanho ORIENTAÇÕES PARA BAIXA DE INSERVÍVEIS - VEÍCULOS — — — — REGISTRO DE BENS DE PESQUISA CIENTÍFICA, TECNOLOGIA E/OU INOVAÇÃO 20/06/2024 PDF — BAIXAR CIRCULARES
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 004-2013 - PROIBIÇÃO DE TROCAS DE PEÇAS Veículos e outros — PDF — BAIXAR 007-2013 - PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA DE BENS INSERVÍVEIS À SEGER INATIVA - SUBSTITUÍDA PELA NOTA TÉCNICA 001/2019 — — — — DEPRECIAÇÃO
Conteúdo Atualização Formato Tamanho APRESENTAÇÃO ENCONTRO TÉCNICO PATRIMÔNIO Depreciação 03/05/2018 PPTX — BAIXAR MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DO SIGEFES Versão atualizada — — — — REGRAS DE DEPRECIAÇÃO Patrimônio Mobiliário — PDF — BAIXAR MCASP - MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADO AO SETOR PÚBLICO
Conteúdo Atualização Formato Tamanho MCASP - 10ª EDIÇÃO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADO AO SETOR PÚBLICO — PDF — BAIXAR -
I - Como deve ser registrado e identificado o bem fabricado?
Os bens serão ingressados no almoxarifado de material permanente e posteriormente migrados para o patrimônio.
Importante ressaltar que nestes casos será necessário uma avaliação dos bens visando determinar o seu valor e a vida útil.
O ingresso ocorrerá por Fabricação Própria.
II - Como destinar bens que estão ociosos num Órgão/Entidade do Estado para outro Órgão/Entidade do Estado?
Segundo o Decreto 1.110-R/2002, art. 106, a destinação de bens móveis pode ser realizada diretamente entre Órgãos ou Entidades. É a modalidade de movimentação patrimonial denominada de “Transferência”.
O passo a passo está descrito no Módulo I do MAPAM, disopnível na aba 05 - MAPAM - MANUAL TÉCNICO DE PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E MATERIAL DE CONSUMO, deste Portal.
III - Quando bens moveis vierem de outra instituição com número de patrimônio do Órgão de origem, devemos colocar nossa numeração também?
As movimentações de transferência definitiva (doação, transferência, etc.), provocarão a troca do número de patrimônio, devendo ser dada a baixa do número no órgão de origem e ingresso no órgão de recebimento, conforme o parágrafo 2º do art.61 do decreto 1.110-R/2002.
Ainda que os bens tenham sido encaminhados pelo Órgão de origem com as plaquetas de patrimônio antigas, essas devem ser retiradas e o Órgão/Entidade de destino deverá realizar o novo tombamento e identificação com seu próprio número sequencial. Portanto, os números de patrimônio devem ser substituídos.
IV - Como classificar persianas, em material permanente ou de consumo?
As persianas comuns de PVC, daquele tipo mais comum que costuma desprender suas lâminas e apresentar problemas no mecanismo de regulação em pouco tempo, essas devem ser classificadas como material de consumo.
Em caso de persiana fabricada em material diferenciado, resistente, neste caso a classificação será como material permanente.
A Nota Técnica SEGER/SEFAZ/SEP - 001/2011 define a classificação de persianas.
BAIXAR NOTA TÉCNICAV - Depreciação dos Bens Móveis no SIGA, quando ocorre?
Conforme o disposto no Informativo SIGA Nº 004/2018, a rotina de depreciação foi implantada em 01/02/2018 para todos os Órgãos e Entidades que utilizam o SIGA, realizando os cálculos de depreciação dos anos ateriores até 31/01/2018.
A partir de 01/03/2018 a rotina de depreciação passou a ser executada mensalmente, sempre tendo como referência os dados do mês anterior.
A data padrão da execução da rotina de depreciação foi definida para o segundo dia útil de cada mês, rodando na virada do 1º dia útil para o 2º dia útil do mês à meia-noite.
Recomendamos a leitura do Módulo III do MAPAM, o qual trata especificamente da depreciação, estando disponível na aba 05 - MAPAM - MANUAL TÉCNICO DE PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E MATERIAL DE CONSUMO, deste Portal.
